Termos de Serviço

Life Mama — lifemama.app
Última atualização: 8 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato entre você ("Usuário", "você") e Welaborate Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 65.064.907/0001-60, com sede em R. São Paulo, 3366, Edif. Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89.030-000 ("Life Mama", "nós", "nosso"), e regulam o uso do aplicativo Life Mama e do site lifemama.app ("Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

Se você é menor de 18 anos, somente poderá utilizar o Serviço com o consentimento e sob a supervisão de seu responsável legal. Ao autorizar o uso por menor, o responsável legal aceita estes Termos em nome do menor e se responsabiliza por sua utilização.

2. Descrição do Serviço

O Life Mama é uma plataforma de tecnologia de cuidado que combina inteligência artificial, ciência do bem-estar e gestão humanizada do tempo. O Serviço oferece as seguintes funcionalidades:

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e poderão ser atualizadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante aviso prévio quando aplicável.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado por e-mail e senha ou mediante autenticação via Google ou Apple.

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@lifemama.app.

3.2. Perfis Familiares

O titular da conta pode criar um grupo familiar e convidar outros membros por e-mail. Ao criar perfis para crianças ou outros dependentes, o titular declara ser o responsável legal ou ter autorização do responsável legal para gerenciar tais perfis.

Membros convidados que aceitem o convite terão acesso aos dados compartilhados do grupo familiar (tarefas, eventos, conclusões de rotina), mas não terão acesso aos dados individuais de saúde e bem-estar de outros membros, salvo quando explicitamente compartilhados.

3.3. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações do aplicativo. A exclusão resultará na remoção permanente de todos os seus dados pessoais, perfis, dados familiares, relatórios de saúde, conversas com a assistente, tarefas e eventos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Se você for o titular (proprietário) do grupo familiar, a exclusão da sua conta resultará na exclusão de todos os perfis vinculados ao grupo. Recomendamos que você transfira a titularidade do grupo ou notifique os demais membros antes de excluir sua conta.

Após a solicitação de exclusão, seus dados pessoais serão removidos em até 30 (trinta) dias, exceto os dados que devam ser retidos por obrigação legal ou regulatória. Para mais informações sobre seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento), consulte nossa Política de Privacidade.

4. Planos, Pagamento e Assinatura

4.1. Período de Teste Gratuito

O Life Mama pode oferecer um período de teste gratuito ("Trial") para que você experimente o Serviço antes de contratar uma assinatura. As condições do período de teste (duração e funcionalidades disponíveis) serão informadas no momento da oferta.

Ao término do período de teste, caso você não cancele a assinatura, será cobrado automaticamente o valor do plano selecionado. Você será notificado antes do encerramento do período de teste.

4.2. Assinatura e Cobrança

O acesso ao Serviço requer uma assinatura paga, com cobrança recorrente conforme o plano escolhido (mensal ou anual). O processamento dos pagamentos é realizado diretamente pelas plataformas Apple App Store ou Google Play Store, conforme o dispositivo utilizado.

Os valores dos planos estão disponíveis no aplicativo e nas respectivas lojas de aplicativos. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo que a alteração não afetará o período de assinatura já vigente.

4.3. Renovação Automática

A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado (mensal ou anual), salvo se cancelada pelo Usuário antes da data de renovação.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações de assinatura da Apple App Store ou Google Play Store. O cancelamento terá efeito ao final do período já pago — ou seja, você continuará tendo acesso ao Serviço até o término do ciclo de cobrança vigente.

4.5. Reembolso

As políticas de reembolso seguem as regras da Apple App Store e Google Play Store, conforme aplicável. O Life Mama não processa reembolsos diretamente. Para solicitar reembolso, entre em contato com a loja de aplicativos correspondente.

No que se refere ao direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura. A solicitação pode ser feita pela loja de aplicativos correspondente ou entrando em contato conosco pelo e-mail suporte@lifemama.app. O reembolso integral será processado em até 14 (quatorze) dias a contar da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

5. Regras de Uso

5.1. Uso Permitido

O Serviço é disponibilizado para uso pessoal e familiar, com a finalidade de organização de rotinas, gestão de tarefas e promoção do bem-estar. Você se compromete a utilizar o Serviço de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Assistente de Inteligência Artificial

Aviso importante: A assistente de IA do Life Mama fornece sugestões informativas de organização e bem-estar. Ela não substitui aconselhamento médico, psicológico, nutricional ou qualquer orientação profissional de saúde.

6.1. Natureza das Sugestões

As sugestões geradas pela assistente de IA são baseadas nas informações que você fornece (rotinas, eventos, dados de saúde e bem-estar) e são processadas pelo serviço Google Gemini. As respostas são geradas automaticamente e têm caráter meramente informativo e sugestivo.

O Life Mama não garante a precisão, completude ou adequação das sugestões da IA para sua situação específica. Recomendamos que decisões importantes sobre saúde, alimentação, exercícios e bem-estar sejam tomadas com o acompanhamento de profissionais qualificados.

Ao utilizar a assistente de IA, você reconhece que: (a) as sugestões não constituem prescrição ou orientação médica, psicológica ou nutricional; (b) é de sua responsabilidade avaliar criticamente as sugestões antes de agir com base nelas; (c) você consente com o envio dos seus dados de rotina, saúde e conversas ao serviço de processamento de IA, nos termos da nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar revisão humana de qualquer recomendação ou decisão automatizada, conforme previsto no Art. 20 da LGPD.

6.2. Suas Interações com a IA

As mensagens enviadas à assistente (texto e áudio) são armazenadas no seu perfil e podem ser excluídas a qualquer momento. O uso da assistente é opcional — todas as demais funcionalidades do app funcionam independentemente.

Você se compromete a não utilizar a assistente para inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos do Life Mama

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço — incluindo, sem limitação, o software, design, interface, marca, logotipo, textos, gráficos, ícones e o conteúdo editorial disponibilizado — pertencem exclusivamente ao Life Mama ou aos seus licenciadores.

Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

7.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade sobre todo o conteúdo que insere no Serviço (dados de rotina, tarefas, informações de saúde, mensagens com a assistente). Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço a você.

Não utilizamos o conteúdo do Usuário para fins publicitários, de marketing ou para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros.

8. Disponibilidade do Serviço e Suporte

8.1. Disponibilidade

Nos empenhamos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, falha técnica ou circunstâncias fora de nosso controle razoável.

Para manutenções programadas que afetem significativamente o uso do Serviço, faremos esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência.

8.2. Integrações de Terceiros

O Serviço pode integrar-se com serviços de terceiros (Google Agenda, autenticação Google/Apple). Não somos responsáveis pela disponibilidade, precisão ou funcionamento de serviços de terceiros. A utilização dessas integrações está sujeita aos termos e políticas dos respectivos provedores.

8.3. Suporte

O suporte ao Usuário está disponível pelo e-mail suporte@lifemama.app. Responderemos às solicitações em até 5 dias úteis.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenções

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Life Mama não será responsável por:

9.2. Limitação de Valor

Caso seja reconhecida responsabilidade do Life Mama, a indenização total estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for maior.

9.3. Ressalvas

As limitações acima não se aplicam nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação, incluindo, mas não se limitando a, situações envolvendo dolo, má-fé ou violação de direitos do consumidor que não admitam limitação por força do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em especial, nada nesta seção exclui ou limita a responsabilidade do Life Mama por vícios do produto ou serviço nos termos dos Arts. 18 a 25 do CDC, nem por danos decorrentes de fato do produto ou serviço nos termos dos Arts. 12 a 17 do CDC.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Life Mama, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) sua violação destes Termos; (b) uso indevido do Serviço; (c) informações falsas ou enganosas inseridas por você; ou (d) violação de direitos de terceiros no contexto do uso do Serviço.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento cancelando sua assinatura e excluindo sua conta pelas configurações do aplicativo.

11.2. Pelo Life Mama

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta, mediante notificação prévia sempre que possível, caso:

Em caso de suspensão ou cancelamento por nossa iniciativa, você será notificado com antecedência de 30 (trinta) dias, quando possível, e terá a oportunidade de exportar seus dados antes da remoção da conta, exceto nos casos de violação grave que exijam ação imediata.

11.3. Descontinuação do Serviço

Caso o Life Mama decida descontinuar o Serviço, notificaremos todos os Usuários com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, oferecendo a possibilidade de exportação dos dados pessoais antes do encerramento.

12. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de 30 (trinta) dias por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após o período de aviso constitui aceitação dos novos Termos.

Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura e excluir sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, sem qualquer penalidade.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislação aplicável.

Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável nos termos do Art. 101, I, do CDC.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Life Mama em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Tolerância

A eventual tolerância do Life Mama quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

14.4. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito do Life Mama. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, desde que o cessionário mantenha as obrigações aqui assumidas.

14.5. Comunicações

As comunicações entre você e o Life Mama poderão ser realizadas por e-mail, notificações push no aplicativo ou avisos publicados no Serviço. Comunicações enviadas por e-mail serão consideradas recebidas na data do envio.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Welaborate Ltda
CNPJ: 65.064.907/0001-60
Endereço: R. São Paulo, 3366, Edif. Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89.030-000
E-mail: suporte@lifemama.app